| Projeto: |
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PL 139 10/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-139/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0139-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0139-2021
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| Promulgação: |
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LEI 18.052 de 19/12/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 11.760, DE 12 DE MAIO DE 1995. (DENOMINOU O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ORIGINALMENTE NA RUA ITAPURA, ALTURA DO N° 289, TATUAPÉ, DE "VIA DE PEDESTRE FRANCISCO OLIVARES THOMAZ FILHO" (CODLOG 46.905-0) |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / FRANCISCO OLIVARES TOMAS FILHO ( VIA DE PEDESTRE ) / ITAPURA ( RUA ) ( TATUAPE ) / LEI 11.760/1995 / LOGRADOURO PUBLICO / PASSAGEM DE PEDESTRE / PROPRIEDADE PARTICULAR / REVOGACAO / TATUAPE ( DISTRITO ) / VIELA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1214-2021
ver documento URB0403-2023
ver documento EDUC0671-2023
ver documento FIN1332-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/03/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PRESID | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 16/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/03/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | | CCJ | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 17/10/2021 | | URB | Recebido em 18/10/2021 | Encaminhado em 02/05/2023 | | EDUC | Recebido em 04/05/2023 | Encaminhado em 19/06/2023 | | FIN | Recebido em 19/06/2023 | Encaminhado em 07/11/2023 | | SGP23 | Recebido em 07/11/2023 | Encaminhado em 08/01/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 22/11/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 182/2021 de 25/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/06/2021 atraves do(a) SEI 6510.2021/0012059-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 460/2021
Oficio CMSP 1089/2023 de 22/11/2023 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0035459-0
prazo de sanção: 20/12/2023
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| Encerramento: |
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08/01/2024. Motivo: PROMULGADO |